Que imposto é esse
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8.mai.2024 às 5h00
Nivaldo Souza Brasília
A criação do cashback proposta pelo governo federal na regulamentação da reforma tributária prevê a devolução integral ou parcial de impostos incidentes sobre alimentos, botijão de gás e serviços de água e esgoto para famílias de baixa renda a partir de 2027.
A medida é defendida pela equipe econômica como uma “técnica de justiça social”.
O critério para receber o benefício será a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único) de programas sociais federais, que reúne hoje 73 milhões de cidadãos, integrantes de 28,8 milhões de famílias com renda por pessoa (per capita) de até meio salário-mínimo (R$ 706 atualmente).
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Isso representa cerca de um terço da população. Nessas residências, vivem 55% das crianças de até seis anos, segundo o Ministério da Fazenda.
O beneficiário será incluído automaticamente no sistema de devolução do imposto.
Essas famílias terão direito à devolução de 100% do tributo federal CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e de pelo menos 20% do tributo estadual e municipal IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) incidente sobre o botijão de gás de até 13 kg.
As contas de luz, de água e esgoto e de gás encanado dos mais pobres terão devolução de, no mínimo, 50% da CBS e 20% do IBS. O abatimento dos impostos será automático na conta.
Para os demais produtos, haverá devolução de 20% para os dois tributos. Nesse caso, e também para o botijão, será avaliada a possibilidade de abatimento na “boca do caixa”, o que já ocorre em países como o Equador, ou depósito do dinheiro, como é feito no Rio Grande do Sul.
A faixa de 20% em cashback no IBS foi acordada com governadores e prefeitos, que poderão aumentar o patamar de devolução de impostos localmente.
A CBS também terá piso de isenção de 20% sobre o consumo de outros bens e serviços essenciais –exceto cigarros e bebidas alcoólicas ou açucaradas.
Eventuais aumentos do cashback, tanto da CBS quanto do IBS, dependem da apresentação do impacto na carga média de 26,5% prevista para a soma dos dois tributos.
O cashback poderá ter regras diferenciadas para localidades com dificuldades operacionais que comprometam a eficácia da devolução.
Ele começará a ser pago em janeiro de 2027, em relação à contribuição federal, e a partir de janeiro de 2029, para o IBS.
DEVOLUÇÃO, CASHBACK OU IMPOSTO PERSONALIZADO
A ideia de devolução de impostos sobre o consumo para os mais pobres foi apresentada pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) há cerca de dez anos.
Ela parte da conclusão de que o sistema adotado por vários países ao longo do século passado —de dar benefícios tributários para determinados produtos— beneficiou principalmente a parcela mais rica da população, e não os mais pobres.
Por isso, muitas economias optam agora por mecanismos de tributação personalizada: o imposto depende de quem consome e não do produto.
QUAIS PAÍSES ADOTAM O MODELO
Nas Américas, destacam-se as experiências na Argentina, Uruguai, Bolívia, Colômbia e Equador. Há também programas em algumas províncias do Canadá (que se somam à devolução na esfera federal). Fora da região, outro programa de referência é o japonês.
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DEVOLUÇÃO EXISTE NO RIO GRANDE DO SUL DESDE 2021
O primeiro programa de devolução de imposto sobre o consumo no Brasil é apontado como modelo para o “cashback” previsto na proposta de reforma tributária.
O Devolve ICMS representa um acréscimo de 17% na renda mensal média familiar de 95% dos 618 mil beneficiários do Bolsa Família no estado.
O programa prevê o pagamento mínimo de R$ 150 por trimestre a todas as famílias do estado cadastradas no Bolsa Família. Além desse piso fixo para todos os inscritos, os beneficiados que solicitam notas fiscais recebem um complemento que varia de acordo com seus gastos no período.
Famílias do CadÚnico que não estão no Bolsa Família recebem apenas a parcela variável.
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